publication . Article . 2021

REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES

STÜRMER, Gilberto; FINCATO, Denise;
Open Access Portuguese
  • Published: 31 Mar 2021 Journal: Revista Juridica (issn: 2316-753X, eissn: 2316-753X, Copyright policy)
  • Publisher: International Journal of Professional Business Review
Abstract
Objetivo: Análise do trabalho remoto no contexto da Pandemia (Covid-19), seu conceito e previsão legal a partir da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT. Examina as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 927 e 936 (Lei nº 14.020/20) editadas em razão do Decreto Legislativo nº 06/2020 (Estado de Calamidade), que autorizou uma séria de medidas na área. Por fim, examinam-se os direitos sociais “saúde” e “trabalho” no contexto da pandemia.Metodologia: Trata-se de pesquisa baseada nas técnicas de revisão legislativa, bibliográfica e documental.Resultados: As alterações levadas a efeitos pela reforma trabalhista no que diz com o trabalho remoto, foram saluta...
Subjects
free text keywords: Teletrabalho; COVID19; Coronavírus; Estado de Calamidade.
Communities
COVID-19
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ALVES, R.V. Teletrabalho: um conceito complexo no Direito Brasileiro. In: Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia. v. 35: 385-394, 2007 BRASIL. Serviços da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho podem ser acessados pela internet. 2020. Available in: https://www.gov.br/ptbr/noticias/trabalho-e-previdencia/2020/03/servicos-da-secretaria-especial-deprevidencia-e-trabalho-podem-ser-acessados-pela-internet.

CHAPPE, C. Sítio sobre Claude Chappe. <www.claudechappe.fr>. Accessed on: October 20, 2012.

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