publication . Article . 2021

COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JAQUES, Abner da Silva;
Open Access Portuguese
  • Published: 27 Aug 2021 Journal: Revista Juridica (issn: 2316-753X, eissn: 2316-753X, Copyright policy)
  • Publisher: Revista Juridica
Abstract
Objetivo: atualmente o mundo sofre com a contaminação comunitária de um novo coronavírus (Sars-Cov-2) que, inclusive, resultou no reconhecimento do estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, diversas têm sido as medidas formuladas com a finalidade de prevenir e controlar a contaminação. Dentre elas, tem-se medidas potencialmente capazes de restringir o conteúdo de direitos fundamentais, razão pela qual o objetivo da pesquisa será analisar se algumas das medidas sem mostram proporcionais enquanto instrumentos para controle e prevenção ao COVID-19. Assim, a problemática discutida tentará dar resposta ao seguinte questionamento: A partir da ap...
Subjects
free text keywords: covid-19; direito fundamental à inviolabilidade dos dados pessoais; direito fundamental à locomoção; ponderação; proporcionalidade.
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