publication . Article . 2021

COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS

PEREZ FILHO, Augusto Martinez; SILVA, Gabriel de Oliveira; CARVALHO, Manuela Bocayuva; BERALDO, Mariana Passos;
Open Access Portuguese
  • Published: 27 Aug 2021 Journal: Revista Juridica (issn: 2316-753X, eissn: 2316-753X, Copyright policy)
  • Publisher: Revista Juridica
Abstract
Objetivo: O presente artigo visa analisar o consentimento das pessoas com deficiência intelectual na autorização de tratamentos e procedimentos médicos experimentais contra a COVID-19.Metodologia: A partir do contexto atual de pandemia enfrentado pelo Brasil e diversos outros países, verificamos as formas como a pessoa com deficiência pode autorizar esses tratamentos, especialmente as pessoas submetidas à curatela. Para se chegar a esse objetivo, discutimos a necessidade de consentimento de pessoas sem deficiência aos tratamentos e procedimentos médicos experimentais. Após, analisamos os poderes do curador frente à legislação atual e, especialmente, às alteraçõe...
Subjects
free text keywords: COVID-19; pessoas com deficiência; curador; consentimento
Communities
COVID-19
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