publication . Article . 2021

TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

CAMACHO, Luciana da Silva Paggiatto; GRANADO, Daniel Willian; ARÉVALO, Jorge Alfredo; MARTINS, José Alberto Monteiro;
Open Access Portuguese
  • Published: 27 Aug 2021 Journal: Revista Juridica (issn: 2316-753X, eissn: 2316-753X, Copyright policy)
  • Publisher: Revista Juridica
Abstract
Objetivo: o presente artigo científico tem como finalidade abordar o cenário excepcional imposto pela pandemia decorrente do vírus SarsCov2 – COVID-19 e seus desdobramentos, dos quais decorrem alterações na vida dos cidadãos em relação aos direitos de personalidade, como, por exemplo, a liberdade de ir e vir, o direito à informação e o direito do consumidor, entre outros, em confronto com direitos coletivos para salvaguardar a saúde, como bem primordial da sociedade, por ser um dos elementos que integram o Estado: o território, a soberania e o povo (quiçá vivo).Metodologia a metodologia de pesquisa utilizada foi a jurídica-teórica, por meio do raciocínio empíric...
Subjects
free text keywords: Tutela inibitória; Direito de ação; Tutela jurisdicional diferenciada; Pandemia
Communities
COVID-19
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