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O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

JESUS, Isabela Bonfá de; HINTERLANG, Aline Martinez; DONATE, Gabriela;
Open Access Portuguese
  • Published: 31 Mar 2021 Journal: Revista Juridica (issn: 2316-753X, eissn: 2316-753X, Copyright policy)
  • Publisher: International Journal of Professional Business Review
Abstract
Objetivo: Analisar o conteúdo do princípio da supremacia do interesse público e a sua aplicação na realidade atual em face da pandemia do COVID-19 nas relações jurídicas tributárias. Metodologia: Trata-se de pesquisa de perfil exploratório, qualitativa, baseada no método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e normativa. Resultados: Apresentar uma nova abordagem da ideia de interesse público, voltada à perspectiva do desenvolvimento e convergência de interesses. Demonstrar que a crise generalizada promovida pela pandemia da COVID-19 confirma os efeitos positivos desta nova abordagem, especialmente nas relações jurídicas tributárias.Contribuições: A atu...
Subjects
free text keywords: INTERESSE PÚBLICO; DESENVOLVIMENTO; DIREITO TRIBUTÁRIO; COVID-19.
Communities
COVID-19
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ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios- da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 17. ed. Malheiros. São Paulo. 2016.

ÁVILA, Humberto. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado. Salvador-BA. Número 11. Set-Nov/2007.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. 34, ed., 2019.

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