publication . Article . 2021

A justiça brasileira sob medida: A pandemia no Brasil entre direitos e privilégios

Bárbara Gomes Lupetti Baptista; Fernanda Duarte; Michel Lobo Toledo Lima; Rafael Mario Iorio Filho; Roberto Kant de Lima;
Open Access Portuguese
  • Published: 23 Nov 2021
  • Publisher: CICS.NOVA - Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais
Abstract
Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no aspecto normativo – por meio da elaboração das leis – e na administração dos conflitos, quando da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário. Nesse texto pretendemos problematizar o modo como as instituições judiciárias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades jurídicas – o que se tornou mais evidente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências para a esfera de direitos dos brasileiros. Para tanto, pretendemos descrever três categorias de casos (os casos de auxílio-saúde ; casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 ; e os casos de pedidos de liberdade de réus presos em razão da pandemia da Covid-19), que ajudam a revelar essa chave da desigualdade. Based on the assertion that Brazilian society is structured in a hierarchical manner, reproducing an aristocratic ethos as opposed to a republican order, we can recognize that, on the legal level, inequality operates on two levels : in the normative aspect – through the drafting of laws – and in conflict management, when the laws are applied, especially by the judiciary. In this paper we intend to problematize how judicial institutions in Brazil internalize and (re)produce legal inequalities – which became more evident with the Covid-19 pandemic and its consequences for the rights of Brazilians. To this end, we intend to describe three categories of cases (the cases of health aid ; cases of “fura-fila” of the vaccination against Covid-19 and the cases of requests for freedom of defendants imprisoned due to the Covid-19 pandemic) that help reveal this key of inequality.
Persistent Identifiers
Subjects
free text keywords: igualdade jurídica brasileira, judiciário, Covid-19, Brazilian equal protection view, equality, judiciary, Philosophy, Coronavirus disease 2019 (COVID-19), Humanities
Communities
  • COVID-19
  • Social Science and Humanities
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