publication . Article . 2020

A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo : estudo de direito comparado

Lopes, Inez; Brito, Maurício Ferreira;
Open Access Portuguese
  • Published: 31 Aug 2020
  • Publisher: Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito (PPGD) da Universidade de Brasília (UnB)
  • Country: Brazil
Abstract
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização Internacional do Trabalho – OIT e examina as recentes normas adotadas pelos países da América Latina e dos Estados Unidos para estabelecer medidas de proteção e segurança no meio ambiente do trabalho. Além disso, analisa as decisões de tribunais europeus sobre o trabalho base...
Subjects
free text keywords: Trabalho, Organização Internacional do Trabalho, Entregadores de aplicativos, Direito comparado, Covid-19
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