publication . Article . 2020

coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro

Severiano José Costa Andrade de Aguiar; Júlio Edstron S. Santos;
Open Access Portuguese
  • Published: 01 Sep 2020 Journal: Revista Controle, volume 18, issue 2, pages 42-76 (issn: 2525-3387, Copyright policy)
  • Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Abstract
Este paper acadêmico, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica e estudos de casos, busca responder se, além das suas funções constitucionais previstas principalmente nos artigos 70 e 71 da Constituição Republicana de 1988, seria possível que os tribunais de contas brasileiros, que são órgãos de controle autônomos, com alto grau de especialização e interdisciplinaridade, auxiliassem na proposição, elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, sob o paradigma do federalismo cooperativo? Traz como objetivo geral: apresentar uma nova via de atuação das cortes de contas nacionais. Objetivos específicos: demonstrar os pr...
Subjects
free text keywords: covid-19. federalismo cooperativo. atuação dos tribunais de contas., lcsh:Law, lcsh:K, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, lcsh:K1-7720
Communities
COVID-19
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Revista Controle
Article . 2020
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