publication . Article . 2020

TRANSPARÊNCIA DEMOCRÁTICA NA GOVERNANÇA PÚBLICA

Otávio Morato de Andrade;
Open Access Portuguese
  • Published: 01 Sep 2020 Journal: Ambiente, volume 1, issue 1 (issn: 1981-4127, Copyright policy)
  • Publisher: Universidade Estadual de Roraima
Abstract
Nas últimas décadas, a pressão pela efetivação da transparência governamental fez emergir novos marcos regulatórios no sentido de assegurar o acesso à informação no Brasil. Todavia, apesar das inúmeras garantias legais, este acesso não tem sido efetivado de forma satisfatória. No contexto da Covid-19, a polêmica sobre a divulgação dos dados públicos relativos à pandemia tem ganhado ampla repercussão nacional, acirrado as disputas políticas e suscitado debates jurídicos. Este artigo faz uma leitura dessas controvérsias em conformidade com o ordenamento pátrio, colocando acontecimentos ligados à Covid-19 à luz de importantes institutos e marcos legais, como o prin...
Subjects
free text keywords: Covid-19, transparência governamental, direito à informação, princípio da publicidade, lcsh:General Works, lcsh:A, lcsh:Environmental sciences, lcsh:GE1-350
Communities
COVID-19
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Article . 2020
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